O Estatuto da Criança e do Adolescente… (ISET 2026)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaISET 2026

Pref Canudos

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:

Acrianças e adolescentes são considerados objetos de tutela do Estado.Ba proteção integral baseia-se na garantia de direitos e na responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.Cas medidas de proteção aplicam-se apenas em casos de prática de ato infracional.Da participação da família é secundária nas decisões relativas à proteção de crianças e adolescentes.Eo atendimento institucional substitui prioritariamente a convivência familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.