Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2020
DEPEN
Questão de Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos acusatórios, ao processo administrativo disciplinar, ao rito sumário, às penalidades disciplinares e à prescrição. Conforme a jurisprudência do STF, a defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar é imprescindível para a observância dos princípios constitucionais que regem o direito administrativo sancionador.
Mais questões de Outros temas
- FundatecO estudo da Administração Direta e da Administração Indireta envolve técnicas de racionalização do desenvolvimento e da prestação das atividades do Estado. Sobre o tema da estrutu…
- FGVA sociedade empresária "XYZ", que presta serviço de limpeza para o Ministério da Fazenda, anunciou que não pretende prorrogar o atual contrato, o qual expirará em 100 (cem) dias.…
- FGVAdalgisa ajuizou ação de indenização por danos morais em face da concessionária de serviço público que realiza a coleta e o tratamento de esgoto em sua cidade. Na inicial, Adalgis…
- FGVA Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e…
- FGVOs bens públicos são tratados de forma distinta dos bens privados no ordenamento do jurídico. Uma dessas diferenças é a impossibilidade de usucapião, pois se trata de uma modalida…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.