Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (MPT)

Direito do TrabalhoGrupo econômico e sucessão de empregadoresCom. Exam. (MPT) 2022

MPT

Questão de Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo: I - Para a configuração do grupo econômico, são necessárias a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes, não sendo suficiente a mera identidade de sócios. II - O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão. III - O reconhecimento do grupo econômico confere personalidade jurídica própria para que este responda diretamente pelas obrigações trabalhistas. IV - O sucessor é responsável por todas as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido, exceto no caso de comprovada fraude na transferência, hipótese em que a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora. Assinale a alternativa CORRETA:

Sua resposta

Mais questões de Grupo econômico e sucessão de empregadores

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.