O poder de fiscalização, atribuído ao p… (IESES 2016)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaIESES 2016

TJ PA

O poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:

AA aplicação das medidas disciplinares guarda correspondência primordialmente retributiva com o fato da infração.BO juízo competente poderá instaurar o procedimento disciplinário mediante representação de qualquer interessado.CA imposição de penas disciplinares aos notários e registradores só podem ser feita em processos judiciais.DNão inclui a tarefa de apuração das infrações disciplinares e apenamento disciplinar dos notários e registradores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.