Question

Em revisão do Plano Diretor, o Município de Varginha inseriu dispositivo determinando a preservação de arborização viária existente e a criação de corredores verdes obrigatórios nos novos arruamentos. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a medida, à luz do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001):

Accepted Answer

D) Pode ser regulamentada por lei municipal, observadas as diretrizes gerais do Estatuto.

Answer

A) Pode ser considerada instrumento da política urbana, integrando o zoneamento ambiental.

Answer

B) Deve ser compatível com o plano de transporte, pois interfere no traçado e largura das vias.

Answer

C) Poderá incluir restrições de uso e ocupação do solo para proteger o patrimônio paisagístico.

Answer

E) Só poderá ser aplicada se houver estudo prévio de impacto de vizinhança, independentemente da natureza e porte da obra.

Mais questões de Outros temas