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Administração Geral e PúblicaLei 11.091/2005 – Plano de carreira dos técnico-administrativos em educaçãoCom. Org. (IFSP) 2025

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Questão de Administração Geral e Pública

A Lei n. 11.091/2005, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), prevê a possibilidade de racionalização dos cargos para otimizar a gestão de pessoal. Essa medida é de responsabilidade de uma esfera específica do governo. De acordo com o Art. 18 da Lei n. 11.091/2005, assinale a alternativa que apresenta o Poder responsável por promover a racionalização dos cargos integrantes do PCCTAE.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.