Questão de Direito Ambiental

A Bacia Hidrográfica é a unidade territorial para implantação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei n. 9.433/1997. Um dos objetivos dessa lei é assegurar a disponibilidade da água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. O fósforo total, importante nutriente utilizado na fertilização das culturas de algodão, milho, soja e arroz, é transportado junto com os sedimentos para dentro dos cursos d’água, o que compromete a qualidade da água, visto que a eutrofização e a depleção do oxigênio dissolvido são problemas bastante frequentes. A figura a seguir apresenta simulação da concentração do fósforo total nas águas da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, Mato Grosso. Os valores máximos de fósforo total permitidos em cursos d’água, segundo suas classes, são apresentados na tabela a seguir, de acordo com a resolução Conama n. 357/2005.

LIBOS, M. Modelagem Hidrológica Quali-Quantitativa: Estudo de Caso da Bacia Hidrográfica do Rio Manso-MT. COPPE/UFRJ, 2008. Valor máximo de fósforo total (mg/l) Ambientes Classe 1 Classe 2 Classe 3 Lêntico 0,020 Intermediário* 0,025 Lótico 0,100 *Tempo de residência entre 2 e 40 dias. 0,030 0,050 0,050 0,075 0,100 0,150 34 TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL 2016 Com base nessas informações, assinale a opção correta.