Question

De acordo com conceito de atos normativos, assinale a opção correta. Fonte disponível em: < https://www.ufrgs.br/atosnormativos/ o-que-sao-atos-normativos/

Accepted Answer

C) Trata-se de instrumentos normativos de natureza infralegal, que tem como objetivo regulamentar ou explicitar uma lei. Atos normativos são genéricos, no sentido de que não são direcionados a pessoa natural ou jurídica nominalmente identificada. Atos normativos implicam aos destinatários consequências jurídicas, efetivas ou potenciais.

Answer

A) Trata-se de instrumentos normativos de natureza infralegal, que tem como objetivo alterar uma lei. Atos normativos são genéricos, no sentido de que não são direcionados a pessoa natural ou jurídica nominalmente identificada. Atos normativos não implicam aos destinatários não tem consequências jurídicas, efetivas ou potenciais.

Answer

B) Trata-se de instrumentos informal de natureza infralegal, que tem como objetivo regulamentar ou explicitar uma lei. Atos normativos são genéricos, no sentido de que não são direcionados a pessoa natural ou jurídica nominalmente identificada. Atos normativos não implicam aos destinatários em consequências jurídicas, efetivas ou potenciais.

Answer

D) Trata-se de instrumentos informal de natureza infralegal, que tem como objetivo regulamentar ou explicitar uma lei. Atos normativos não são genéricos, no sentido de que são direcionados a pessoa natural ou jurídica nominalmente identificada. Atos normativos implicam aos destinatários consequências jurídicas, efetivas ou potenciais. 5

Answer

E) Trata-se de instrumentos normativos de natureza infralegal, que tem como objetivo alterar uma lei. Atos normativos não são genéricos, no sentido de que são direcionados a pessoa natural ou jurídica nominalmente identificada. Atos normativos não implicam aos destinatários em consequências jurídicas, efetivas ou potenciais.

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