No que se refere à extinção dos contrat… (COSEAC UFF 2009)

Direito CivilExtinção e revisão dos contratosCOSEAC UFF 2009

DATAPREV

No que se refere à extinção dos contratos, é correto afirmar que:

Aa cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito;Ba resilição unilateral dos contratos requer, para sua eficácia, pronunciamento judicial;Ca resilição unilateral dos contratos produz efeitos retroativos, restituindo-se as prestações anteriormente cumpridas;Da resolução por onerosidade excessiva se verifica apenas nos contratos de execução continuada ou diferida, nos quais, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a prestação se tornar excessivamente onerosa.Eos efeitos da sentença que decretar a resolução por onerosidade excessiva retroagirão à data em que a prestação tornou-se excessiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.