Sobre o cumprimento de sentença que rec… (DRH DPE-SP 2022)

Questões de Direito Processual Civil · DRH DPE-SP

Direito Processual CivilCumprimento e execução de alimentosDRH DPE-SP 2022

DPE SP

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos:

Ase o executado não pagar os alimentos, pode o juiz decretar-lhe a prisão pelo prazo máximo de 1 (um) mês.Bo débito alimentar que autoriza a prisão do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução, além das que se vencerem no curso do processo.Ca prisão do alimentante será cumprida, em qualquer hipótese, em regime semiaberto.Dcaso o cumprimento de sentença seja ajuizado pelo rito da prisão, não será possível o protesto da decisão judicial condenatória..

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.