Questões de Direito Ambiental · Fundatec
Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº
Questão de Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.605/98, a imposição e a gradação da penalidade dependem de algumas observações. Analise as assertivas abaixo, sobre as observações que a autoridade competente deverá observar: I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A situação econômica do infrator, no caso de multa. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.