Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2022

Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul/RS Concurso Público Nº

Questão de Direito Previdenciário

Execução: Fundatec 711_CE_03_NM_DM 10/2/202313:11:27

O Art. 11 do Regulamento da Previdência Social estabelece que é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do referido Regulamento, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. De acordo com as disposições do referido artigo, podem filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social, entre outros, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.