Ao efetuar o pagamento de auxílio-crech… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2018

MPC/PA PROCURADOR

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda. Nessa situação hipotética, a retenção foi

Adevida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.Bdevida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.Cindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.Dindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.Eindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.

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