Question

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Nessa perspectiva, sobre a contribuição de melhoria, assinale o que for incorreto:

Accepted Answer

E) A lei que a instituir deverá fixar prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação pelos interessados de qualquer dos elementos contidos na lei.

Answer

A) A lei relativa à contribuição de melhoria deverá conter o memorial descritivo, o orçamento do custo da obra e a delimitação da zona beneficiada.

Answer

B) Por ocasião do lançamento da contribuição de melhoria, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

Answer

C) A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo total da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada, devidamente observados os respectivos fatores individuais de valorização.

Answer

D) A lei relativa à contribuição de melhoria sempre deverá conter a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição e a determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

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