Questões de Direito do Trabalho · Instituto Verbena
Direito do TrabalhoContribuição sindicalInstituto Verbena 2024
Pref Rio Branco (AC)
Questão de Direito do Trabalho
As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças frequentes na legislação e exigem acompanhamento constante por parte das empresas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional, acerca da contribuição assistencial, desde que seja devidamente instituída por meio de convenção ou acordo coletivo, podendo ser contestada pelo trabalhador a cobrança da contribuição assistencial
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.