Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2025
PF
Questão de Direito Civil
Considerando os instrumentos de planejamento e gestão dos recursos naturais, julgue os itens que se seguem. Obrigações constantes de contratos de pagamento por serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou restauração da vegetação nativa em imóveis particulares, ou à adoção ou manutenção de determinadas práticas agrícolas, agroflorestais ou agrossilvopastoris, têm natureza propter rem.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.