Question

Um empresário iniciou a construção de vultuoso galpão para instalação de indústria de gêneros alimentícios na cidade de Sorocaba, cuja atividade empresarial trará emprego e aumentará sensivelmente a arrecadação de impostos para o Município. Em fiscalização realizada pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo, houve a constatação de que a construção está em desacordo com a legislação municipal, sendo imediatamente determinado o embargo da obra. Inconformado, o particular ingressou em juízo, requerendo o desembargo da obra, prestando, para tanto, caução equivalente à totalidade da obra. Considerando o exposto, é correto dizer que

Accepted Answer

D) tendo em vista que o embargo foi administrativo e não tendo a Procuradoria requerido o embargo judicial no prazo de 3 (três) dias, poderá o particular prosseguir na obra, independentemente de autorização judicial.

Answer

A) o procedimento da nunciação de obra nova não admite o embargo administrativo da obra.

Answer

B) em razão da alegação de que o embargo da obra causa prejuízo ao particular e tendo este prestado caução suficiente, deverá ser autorizado o prosseguimento da obra.

Answer

C) o procedimento da nunciação de obra nova somente permite o prosseguimento da obra por ocasião da sentença de mérito, quando o juiz analisará a legalidade do embargo.

Answer

E) apesar de ser prestada caução, a obra não poderá prosseguir, ainda que o particular alegue que a paralisação da obra lhe trará danos irreparáveis.

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