Question

Os instrumentos urbanísticos representam formas de planejar a morfologia urbana e favorecer aspectos físico-ambientais e mesmo, indiretamente, tendências sócio-econômicas do desenvolvimento urbano, no nível espacial. Sobre eles é apropriado dizer que

Accepted Answer

D) as taxas de ocupação aplicáveis a determinada zona da cidade advêm da relação entre a área em projeção ocupada por edificação, ou outra estrutura urbana, sobre a área do lote a ocupar. Parâmetros como esses são usados para definir arranjos espaciais de modo a garantir melhor desempenho físico-ambiental do espaço urbano.

Answer

A) o direito de preempção destina-se à instalação de equipamentos ou infra-estruturas de interesse público, e para que seja aplicável generalizadamente no perímetro urbano é necessário que esteja previsto na Lei Orgânica do Município e, alternativamente, no Plano Diretor Urbano.

Answer

B) o estudo de impacto de vizinhança representa um avanço na democratização sobre as intervenções na cidade. Consiste em ampla consulta pública, sobretudo na área impactada por empreendimento econômico, com participação ativa dos moradores do entorno da intervenção.

Answer

C) as zonas especiais de interesse social (ZEIS) possibilitam a instalação de áreas da cidade com isenções na utilização de infra-estruturas e serviços urbanos. As ZEIS representam políticas de subsídio à pobreza urbana, de modo a mantê-las em áreas urbanizadas, evitando a desvalorização de áreas nobres.

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