Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoSelecon 2023

ECSP

Questão de Direito Administrativo

Ao deparar-se com a necessidade de compra de um equipamento para um centro cirúrgico, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública constatou que o seu fornecimento é exclusivo de uma única empresa. Segundo a Lei nº 13.303/2016, nessa hipótese, havendo a inviabilidade de competição, tal item poderá ser adquirido por meio de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.