Questões de AFO e Direito Financeiro · FDC

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenhoFDC 2010

FUNASA

Questão de AFO e Direito Financeiro

Paraatenderàprogramaçãofinanceiraeàexecuçãodocronograma mensal de desembolso, um determinado ente da Federação havia previsto uma arrecadação mensal de receitas no valor de R$100 milhões, para poder fazer face ao mesmo montante de despesas. Entretanto, no 1º bimestre do exercício, foram arrecadados efetivamente R$ 180 milhões. Nesse caso, para cumprir os preceitos legais, o Poder Executivo do referido ente, na sua esfera de atuação, deveria proceder da seguinte forma:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.