De acordo com a Lei 14.133/2021, será i… (FUNCERN 2024)

Questões de Direito Administrativo · FUNCERN

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFUNCERN 2024

IF RN

De acordo com a Lei 14.133/2021, será inexigível a contratação pelo Órgão Público quando para

Acontratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.Bcontratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.Ccontratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião públicaDcontratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Mais questões de Inexigibilidade de licitação

Ver as 1.236 questões de Inexigibilidade de licitação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.