Altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembr… (FAU UNICENTRO 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFAU UNICENTRO 2026

Pref Salgado F. (PR)

Altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside:

ALei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.BLei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.CLei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.DLei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.ELei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.