Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalQuadrix 2017
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Questão de Direito Constitucional
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.