Questões de Direito Ambiental · FEPESE

Direito AmbientalOutros temasFEPESE 2025

– Prefeitura Municipal de Florianópolis

Questão de Direito Ambiental

Segundo o Código de Obras do município, poderá a fiscalização efetuar, diretamente ou através de empresa contratada para esse fim, a demolição sumária ou desfazimento de atividade, quando considerada urgente, para proteção da ordem urbanística, meio ambiente e segurança pública ou de imóveis vizinhos, em alguns casos; dentre eles: 1. obras em área pública 2. risco iminente de caráter público 3. obra de muro frontal com alinhamento irregular Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.