Quanto à defesa do devedor, segundo a d… (Vunesp 2017)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2017

Prefeitura de São José dos Campos - SP

Quanto à defesa do devedor, segundo a disciplina da execução fiscal,

Aé admitida a reconvenção.Bé admitida a compensação.Csão admitidas as exceções de suspeição, incompetência e impedimentos a serem arguidas como matéria preliminar e processadas e julgadas com os embargos.Dna execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo deprecante para instrução e julgamento.Ese os embargos versarem sobre matéria de direito, o Juiz designará audiência de instrução e julgamento no prazo de 30 dias.

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