Direito CivilOutros temasFCC 2014
DPE-RS
Questão de Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento: I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório. II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão. IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

