Question

10

Sobre a causa de pedir, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) Traduzida no fato e nos fundamentos jurídicos do pedido, além de expresso requisito da petição inicial, é um dos elementos identificadores da demanda, com repercussão direta no alcance da coisa julgada.

Answer

A) O fundamento legal invocado na petição inicial e a argumentação utilizada integram a causa de pedir, a qual, juntamente com o pedido, delimita os contornos objetivos da lide, repercutindo no futuro alcance da coisa julgada material.

Answer

C) O CPC adotou a teoria da substanciação, exigindo que se apresente o fato, os fundamentos jurídicos (relação jurídica) e o pedido.

Answer

D) O CPC, ao dispor que a causa de pedir deve individualizar os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, adotou a teoria da individuação.

Answer

E) Conforme preceituado pelo CPC, contém o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, esses sinônimos de fundamento legal.

Mais questões de Outros temas