No âmbito do domínio público, existem r… (FGV)

Questões de Direito Administrativo · FGV

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Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO

C E

No âmbito do domínio público, existem relevantes ditames do Código Civil, delimitando o conceito e indicando a classificação dos bens públicos quanto à afetação pública. Nesse contexto, assinale a opção que indica um exemplo de bem público, com a adequada classificação, pertencente à respectiva pessoa jurídica.

AA sede de uma prefeitura, que é bem de uso especial.BA sede de uma fundação, que é bem de uso dominical.CA sede de uma autarquia, que é bem de uso comum do povo.DA sede de uma assembleia legislativa, que é bem dominical.EA sede de uma empresa pública, que é bem de uso especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.