Questões de AFO e Direito Financeiro · UEPA
AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributáriasUEPA 2013
SEFA PA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Não haverá incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, nos casos: I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. II. Com ouro, quando definido como mercadoria. III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão. IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros. A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Mais questões de Repartição de receitas tributárias
- FADESP 2026Considere as seguintes assertivas acerca do disposto na Lei Complementar nº 123/2006: I. No ano-calendário de início de atividades, a empresa de pequeno porte que ultrapassar o li…
- Cebraspe 2026O prefeito de determinado município de Rondônia reuniu sua equipe econômica para projetar as receitas de transferência do ICMS para o ano de 2026. O secretário de finanças afirmou…
- FCC 2026No contexto do federalismo brasileiro, o reconhecimento de assimetrias econômicas, sociais e arrecadatórias entre os entes federativos repercute diretamente na conformação do sist…
- INAZ do Pará 2026Uma prefeitura avalia sua estratégia fiscal e o planejamento de serviços contínuos (saúde, educação, limpeza urbana), considerando que parcela relevante de suas receitas provém de…
- COPERVE UFSC 2026A repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), e aos Fundos de Desenvolvimento das…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.