Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2024
MCTI INSA
Questão de Direito Civil
A respeito dos incentivos existentes para o desenvolvimento de empreendimentos com fontes renováveis, julgue os itens que se seguem. O enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de projetos de minigeração distribuída, com titularidade de pessoa jurídica, deve ser solicitado diretamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.