Tendo em vista as normas e a doutrina q… (CEFETBAHIA 2018)

Direito CivilAlimentosCEFETBAHIA 2018

MPE BA

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Tendo em vista as normas e a doutrina que versa sobre a prestação alimentar, assinale a alternativa correta.

AOs alimentos não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas para manter sua educação e preservar e condição social.BA doutrina afirma que a obrigação de alimentar possui como características básicas: irrenunciabilidade, intransmissibilidade e irrepetibilidade.CO poder familiar que os pais continuam a exercer confere aos filhos maiores o direito de pedir alimentos aos pais.DNa doutrina e na jurisprudência vigentes o cônjuge culpado não sofre restrição quanto ao direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.EOs filhos maiores não podem pedir alimentos aos pais, ainda que necessitados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.