Question

CP-CAP/2022 Página: 5/11

Em relação aos Serviços Públicos, de acordo com Meirelles (2018), é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) a desconcentração é uma técnica administrativa de simplificação e aceleração do serviço dentro de uma mesma entidade, ao contrário da descentralização, que é uma técnica de especialização.

Answer

B) os serviços públicos essenciais devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ocorrer a delegação a particulares somente dos serviços que possuem natureza de direito privado.

Answer

C) serviço descentralizado é aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou sua execução a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente e aos consórcios públicos.

Answer

D) serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simplesmente conveniências do Estado.

Answer

E) serviço desconcentrado é aquele que a Administração Pública executa de forma centralizada, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade com o intuito de facilitar a sua realização e a obtenção pelos usuários do serviço.

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