O movimento de reforma do aparelho do E… (FCC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoEstado, governo e administração públicaFCC 2025

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O movimento de reforma do aparelho do Estado ocorrido em meados dos anos de 1990, com a adoçao do modelo gerencial proposto pelo Ministro Bresser Pereira e positivado em nosso ordenamento pela Emenda Constitucional n~ 19/98, apresentou o conceito de publicizaçao, segundo o qual

Apretendeu-se revertero movimento de privatizações, com a reestatizaçao de empresas que atuam em setores estratégicos.Btransfere-se ao setor público não estatal, representado por organízaÇOes sociais, serviços públicos nao exclusivos, tais como saúde e educaçao.Ca prestaçao de serviços públicos constituí atividade privativa do Estado, vedando-se modalidades de prestaçao indireta.Dapenas atividades que constituem monopólio do Estado, como petróleo e gás, devem ser desempenhadas por empresas publicas.Ea intervençao direta do Estado na atividade econômica deveria ser vedada, admitindo-se apenas o papel de regulaçao e fiscalízaçao.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.