Question

Referente à Lei Municipal Nº 1900 de 03 de junho de 2011 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras – RO e alterações, Art. 67. O sistema remuneratório dos Poderes do Município será constituído por: Defina o inciso IV – vantagens pecuniárias:

Accepted Answer

D) São acréscimos ao vencimento do servidor, pelo exercício de cargo público efetivo, nas modalidades de adicional ou gratificação, concedidas a título temporário ou transitório, conforme dispuser esta Lei.

Answer

A) É a forma de retribuição pecuniária aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo, constituído do vencimento do cargo e das vantagens pecuniárias em lei, incorporáveis ou não.

Answer

B) É a retribuição pecuniária básica, devida ao servidor pelo exercício de cargo público efetivo, correspondente ao padrão fixado em lei.

Answer

C) É a remuneração pecuniária, modalidade de benefício, aos servidores inativos, estabelecida em lei, observado o disposto na Constituição Federal.

Answer

E) É a forma de remuneração pecuniária, modalidade de benefício, a beneficiário de servidor falecido, estabelecida em lei, observado o disposto na Constituição Federal.

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