A falsificação de cartão de crédito ou… (Vunesp 2016)

Direito PenalOutros temasVunesp 2016

MPE-SP

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código penal (Cp),

Aequipara-se à falsificação de selo ou sinal público.Bé considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.Cequipara-se à falsificação de documento público.Dé fato atípico.Eequipara-se à falsificação de documento particular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.