ArquivologiaLei 8.159/1991 – Política Nacional de ArquivosCOPERVE UFSC 2022
UFSC
Questão de Arquivologia
Considerando a existência de arquivos públicos e privados que são de interesse da Administração Pública Federal, é necessária uma adequada gestão de documentos. De acordo o com o disposto na Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. ( ) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. ( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. ( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, quando motivados por razões imprescindíveis e justificáveis a serem analisadas pelo setor de arquivos do órgão competente e prestadas no prazo da lei. ( ) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para o desenvolvimento científico, e transferidos para o exterior. ( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
