Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalControle internoFGV 2022
TCE TO
Questão de Direito Constitucional
Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente elaboradas em harmonia com a ordem constitucional, aplicável por simetria no plano estadual, com o objetivo de auxiliá-la em sua atuação. No âmbito dessas orientações, estava previsto que Joana deveria: (1) avaliar a execução dos programas de governo; (2) apoiar o controle externo; e (3) aplicar sanções disciplinares. Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.