Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAInstituto Verbena 2024
MPE GO
Questão de Legislação Penal Especial
Nas situações concretas em que se evidencie que o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, a Lei nº 8.069/1993 enquadra como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.