Questões de Direito Civil · FGV
Direito CivilOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Questão de Direito Civil
Olga Rios propôs ação contra o Estado do Paraná e foi proferida sentença. Trata-se de ação de um particular em face de uma pessoa jurídica de direito público, na qual há certas prerrogativas processuais. Nesse sentido, assinale a opção em que a sentença proferida no processo entre Olga Rios e o Estado do Paraná não estaria sujeita ao reexame necessário.
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