De acordo com a Lei de Responsabilidade… (Vunesp 2018)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Vunesp

AFO e Direito FinanceiroOutros temasVunesp 2018

Prefeitura Municipal de Sertãozinho

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art. 22, parágrafo único, há um limite prudencial para despesas com pessoal, que proíbe concessão de reajuste ou adequação de remuneração, bem como contratação de hora extra. O limite municipal é:

AExecutivo, 37,5% da RCL; Legislativo, 4,5% da RCL.BExecutivo, 51,30% da RCL; Legislativo, 5,7% da RCL.CExecutivo, 47,5% da RCL; Legislativo, 3% da RCL.DExecutivo, 50% da RCL; Legislativo, 6% da RCL.EExecutivo, 49,0% da RCL; Legislativo, 4% da RCL.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.