Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
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ANM
Questão de Direito Ambiental
Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue os próximos itens, relativos à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral. A outorga de lavra garimpeira não será admitida se existirem gasodutos, linhas de transmissão ou hidrelétricas na área requerida, devido à incompatibilidade entre os empreendimentos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.