Em conformidade com PAULSEN, em relação… (OBJETIVA CONCURSOS 2022)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref São S. do Caí

Em conformidade com PAULSEN, em relação ao princípio da capacidade contributiva, sobre o modo de isenção, assinalar a alternativa CORRETA:

APodem-se dispensar do pagamento de determinado tributo pessoas que não tenham capacidade contributiva.BImplica tributação diferenciada, conforme a qualidade do que é objeto da tributação, atribuindo-se alíquotas diferentes para produtos diferentes.CConstitui técnica de agravamento do ônus tributário, conforme aumenta a base de cálculo.DImpede que o legislador tenha competência para determinar a incidência de taxa de serviço.

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