Questão de Direito Processual Penal

CONSIDERANDO OS RECENTES I - As informações obtidas de form a anônima somente são apt as a ensej ar a instauraçã o de ação penal quando corroboradas por outros elementos de prova colhidos em diligênc ias prelimi nares rea lizadas durante a investigação criminal; 11 - O exame previsto no art . 149, do CPP, somente é impre scind ivel quando houver duvida fundada a respeito da higidez mental do acusado, tan to em função da superveniência de enfermidade no curso da instrução criminal quanto pela presença de indicias plausíve is de que, quando do cometimento do delito, era incapaz de entender o caráter ilicito da conduta perpetrada ou de dete rminar-se de acordo com esse entend imento; 111 - Na forma do art. 366. do CPP. a produção an tecipad a de provas deve ser utilizada em todos os casos em que o processo tenha sido suspenso em razão da ausência do réu citado por edital , mesmo sem a avaliação do risco concre to do perecimento da prova; IV - Nos casos de inte rceptação telefôn ica, há a necessidade de se identificar todos os interlocutores por meio de perida técnica ou de depravação dos diáloqos na integra por peritos oficiais. sob pena de nulidade da prova; V - Adm ite-se a detração por prisão ocorrida em ou tro processo, desde que o crime pelo qual o sentenc iado cump re pena tenha sido praticado anteriorme nte a prisão cautelar proferida no processo do qual não resultou a condenação.