Question

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2016/10/26/pec-241-entenda-as-polemicas-daemenda-que-limita-o-gasto-publico.htm.) A imagem anterior reflete em grande parte a insatisfação da população diante da PEC 241. Sobre essa Proposta de Emenda Constitucional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) A medida vem causando muita polêmica por estabelecer um teto para o crescimento das despesas do governo federal e, assim, congelar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil.

Answer

A) É considerada necessária para reduzir a dívida pública do país, mas desagrada, por infringir aos cidadãos o ônus do pagamento dessa dívida a partir de empréstimos compulsórios e congelamento do salário mínimo.

Answer

C) Fixa os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – os únicos isentos de qualquer controle orçamentário ou fiscal, uma vez que representam as maiores instâncias de poder no país.

Answer

D) Após sua aprovação por um número expressivo de deputados, a PEC 241 já tem caráter de lei e passa a vigorar, sem nenhum outro trâmite, em todo o território nacional, a contar da data da última votação realizada em outubro de 2016.

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