Sobre a instrução do inquérito civil, m… (Com. Exam. (MPE GO) 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoCom. Exam. (MPE GO) 2023

MPE GO

Sobre a instrução do inquérito civil, marque a alternativa correta:

AAs notificações para comparecimento conterão o número dos autos, o objeto, a sua finalidade e que o investigado poderá se fazer acompanhado de advogado, devendo ser feitas com antecedência mínima de 48 horas, ressalvadas as hipóteses de justificada urgência.BAs oitivas serão realizadas pelo presidente, preferencialmente, na sede do órgão de execução, em dia e hora previamente agendados, e serão registradas por termo contendo a qualificação da pessoa envolvida e a assinatura dos presentes ou, em caso de recusa, de duas testemunhas.CÉ obrigatório o registro audiovisual da oitiva, devendo a pessoa ouvida ser previamente informada.DEstando o investigado, a testemunha ou o declarante na comarca e não sendo possível sua presença na sede do órgão de execução, por doença, deficiência física ou outra causa, deverá ser ouvido onde se encontre por meio de videoconferência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.