A competência se relaciona à jurisdição… (FADESP 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FADESP

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFADESP 2022

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A competência se relaciona à jurisdição, pois é o limite da atuação jurisdicional, ou seja, é medida de jurisdição. No processo penal, a competência

Aserá determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.Bpoderá ser o foro de seu domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração, nos casos de exclusiva ação privada.Cé do Juízo das Execuções Penais do Estado a Execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a Administração Estadual.Dé da Justiça Federal no processo por contravenção penal, na vigência da Constituição de 1988, praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.