Question

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De acordo com a Lei nº14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), a observância do princípio da segregação de funções busca evitar que:

Accepted Answer

C) o mesmo agente público atue simultaneamente em funções do processo de contratação mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação.

Answer

A) a Administração adote mecanismos de controle interno durante o processo licitatório.

Answer

B) o gestor público delegue competências administrativas a outros servidores.

Answer

D) a autoridade administrativa responsável pela licitação revise decisões anteriormente adotadas por agentes subordinados no curso regular do procedimento licitatório.

Answer

E) diferentes agentes públicos participem simultaneamente das diversas etapas do processo licitatório, ainda que possuam atribuições administrativas semelhantes no âmbito da Administração.

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