Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCEV UECE 2021
UECE
Questão de Direito Constitucional
“Locke caracteriza como tirânico o governo que ignora as leis e se orienta apenas pela prepotência do governante. O único remédio que o povo tem contra um governo tirânico é o direito de resistir às suas ações até que se possa substituí-lo. Nesse caso, a lei da natureza, que mesmo após o estabelecimento do Estado político continua em vigor, representa uma espécie de permissão moral para a desobediência sempre que o povo entender que a ação do governante não tem em vista a preservação da sociedade.” OTTONICAR, F. G. C. John Locke e o direito de resistência. In: Investigação Filosófica, v. 10, nº 1, p. 75-85, 2019. Segundo a citação acima, o direito de resistência à tirania se justificaria porque
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


