Questão de Direito Ambiental

Quanto ao licenciamento ambiental, outorga para uso de recursos hídricos e proteção ambiental, considerando-se as atribuições da Secretaria do Meio Ambiente de Balneário Barra do Sul (SEMMAM), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A SEMMAM atua com planejamento, coordenação, proteção, controle e execução da política ambiental municipal de Balneário Barra do Sul. É responsável por executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental em todos os níveis e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. ( ) É de responsabilidade da SEMMAM manter e administrar a conservação e manutenção de áreas públicas, sendo elas parques, praças, áreas de lazer e praias, bem como seus equipamentos e arborização pública com plantio de árvores. ( ) Esta secretaria deve articular-se com outros órgãos públicos ou entidades privadas, nas jurisdições municipais, estaduais, federais ou internacionais afetos a sua área de atuação, objetivando o pleno desempenho de suas atribuições. ( ) O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) instituído pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) é um instrumento de planejamento que direciona e possibilita que o município atue proativamente na conservação e recuperação da vegetação nativa da Mata Atlântica, sendo um instrumento ainda em desenvolvimento no município de Balneário Barra do Sul. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: