Question

T I P O 1 • A N A L I S TA D O T E S O U R O E S TA D U A L - A D M I N I S T R A Ç Ã O 2 1 / 3 1

Nos termos do art. 2º, I, do Decreto nº 11.531/2023, os convênios administrativos

Accepted Answer

D) consistem em instrumentos celebrados entre partícipes para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Answer

A) caracterizam-se pela existência de interesses contrapostos entre os partícipes, envolvendo a prestação de serviços mediante remuneração previamente ajustada.

Answer

B) caracterizam-se como ajustes celebrados para a contratação de obras, serviços ou fornecimentos, com previsão de preço e condições de pagamento entre os partícipes.

Answer

C) constituem instrumentos por meio dos quais a Administração Pública delega a outro ente ou entidade a prestação de serviços públicos.

Answer

E) têm por finalidade a execução descentralizada de políticas públicas, exigindo a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

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